Projeto Interdisciplinar
4054 palavras
17 páginas
FACULDADE BATISTA BRASILEIRAPARECER TÉCNICO JURÍDICO DO INQUÉRITO POLICIAL
Nº 005/06 DA DEAM/SSP/BA COM BASE 11.340/2006
SALVADOR
2013.1
EDLAMAR CONCEIÇÃO
JORGE ANDRADE
JULIANE BENVINDO
LAÍS OLIVEIRA
SILVIA REGINA CONCEICAO
WELINGTON LIMA DE JESUS
PARECER TÉCNICO JURÍDICO DO INQUÉRITO POLICIAL
Nº 005/06 DA DEAM/SSP/BA COM BASE 11.340/2006
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira, 4º semestre, matutino, sob a orientação da professora Fernanda Lordêlo.
SALVADOR
2013.1
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é analisar um inquérito policial para fazer um parecer sobre um caso de violência doméstica contra a mulher. O inquérito policial de registro de nº 005/06 é composto de 45 fls., tem como ação homicídio tentado nos arts. 14,II, 121 e 129 do CPB, baseando-se na lei 11.340/06, desenvolvido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brotas- DEAM-Brotas/SSP/BA.
RELATÓRIO
O inquérito policial de registro nº 005/06é composto de 45 folhas, desenvolvido pela DEAM-Brotas/SSP/BA, tendo como açãoTENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO nos art. 121 combinado com o art. 14, inciso II do CPB e art. 129 conforme fl. 01.
No dia 23 do mês de fevereiro de 2006, às 19h30min, na Cidade de Salvador do Estado da Bahia, nesta Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brotas, onde presente se encontrava a delegada *JULIANE BENVINDO, foi instaurado um inquérito policial, através da portaria de fls. 02, contra *WELLINGTON LIMA DE JESUS por tentar ceifar a vida de sua ex-companheira*EDLAMAR CONCEIÇÃO, deferindo contra ela um golpe de faça na região da cabeça e feriu *SILVIA REGINACONCEIÇÃO, que fora em defesa de sua irmã.
Foi juntado nas fls. 32,33,34 o Boletim de Ocorrência de nº 1383/2006, elaborado em tornodos fatos.
Conformeo termo de declarações da vítima *EDLAMAR CONCEIÇÃO que conta na fl. 04, a declarante disse que conviveu com *Wellington Lima deJesusdurante 03