Projeto Inicia O Cient Fica Teoria Da Causa Madura

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

FAPESP

PROETO DE PESQUISA
INICIAÇÃO CIENTÍFICA
GRADUAÇÃO

TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES

DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO

São Paulo
2014

RESUMO

Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei 10.352/2001, batizado pela doutrina e jurisprudência como "Teoria da Causa Madura" com destaque para sua íntima relação com a ideia de julgamento conforme o estado do processo contemplado no art. 330, I, do CPC ou sua aplicabilidade nos demais recursos do sistema processual brasileiro.

PALAVRAS CHAVE - Teoria da Causa Madura - aplicabilidade - julgamento - recursos - possibilidades - contraditório - ampla defesa – apelação.

ABSTRACT

In this work will be hunched every effort to elicit discussion on the issue of innovation brought by art. 515, § 3º of the Civil Procedure Code, which was added to the procedural legislation, the reform operated by law 10.352/2001, baptized by doctrine and jurisprudence as "Theory of Cause Madura" highlighting its intimate relationship with the idea of judgment as the state of the process contemplated in art. 330, I, CPC or its applicability in other features of the Brazilian legal system.

KEYWORDS - Theory of Cause Mature - applicability - trial - resources - possibilities - contradictory - legal defense – appeal.

INRODUÇÃO

Muito há ainda que se perquirir sobre a regra do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual se releva de extrema importância esse estudo, até porque já há quem proponha sua aplicação muito além das causas que versem exclusivamente de direito e estejam em condições de imediato julgamento como preconizado pela norma.

Em tempo, há de se avaliar sua aplicabilidade sobre