projeto excludentes de ilicitude

Universidade Nove de Julho Mayara Silva Pinto

PRÉ – PROJETO DE TCC
Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade

Universidade Nove de Julho Mayara Silva Pinto

Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade

PRÉ – PROJETO DE TCC

PRÉ – PROJETO apresentado na Disciplina de Trabalho para de Conclusão de Curso como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho Ministrada pelos Professores Marcos Jose Maschieto e Rodrigo Martiniano Tardeli

Universidade Nove de Julho Tema: Excludentes de Ilicitude / Antijuricidade

Objeto: É a antijuricidade proporcionados pelo estado de necessidade pela legitima defesa e pelo estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito no âmbito do direito penal vigente em nosso país.

Hipótese: De inicio é bom esclarecer que ilicitude é a relação de antagonismo contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento legal (todo fato típico, indiretamente é ilícito). Sendo assim, excludentes de ilicitude nada mais é que uma forma de se extirpar o fato ilícito, ou seja, de forma mais clara, torna licito o que é ilícito. A lei é taxativa quanto á antijuricidade, taxando como excludentes de ilicitude, no art. 23 do C.P, o estado de necessidade, a legitima defesa, o estrito cumprimento