Projeto de tcc - pedofilia

1. PROBLEMA

• O termo “pedofilia”, embora não existente no ordenamento jurídico, é sustentado em que crime atualmente? • Quem pode ser vítima do crime de estupro de vulnerável? • Quais as condutas são consideradas de abusivas à sexualidade? Qual a incidência do abuso sexual infantil na dinâmica familiar atualmente? • Quais os sintomas psicológicos que uma criança vítima de abuso sexual apresenta? • Existem consequências futuras para uma criança que foi abusada? • Quais as medidas sociais cabíveis quando é constatado que uma criança sofreu abuso sexual por um ente de sua família? • Qual o posicionamento que o ordenamento jurídico deve ter, face à incidência do abuso sexual infantil?

2. INTRODUÇÃO

A violência sexual contra crianças é um assunto que vem sendo abordado há anos, não somente pelos juristas, mas também pelos profissionais da saúde, preocupados com o desenvolvimento mental, social e afetivo dessas pequenas vítimas. A partir da década de 90, o tema se tornou mais evidente, com a realização de campanhas de conscientização realizadas em toda mídia nacional, utilizando-se da palavra “pedofilia” (também chamada de paedophilia erotica ou pedosexualidade), para definir a atração parcial ou exclusiva de adultos por impúberes. De acordo com o Dicionário de Língua Portuguesa, a palavra “abuso” significa: "Mau uso, ou uso errado, excessivo ou injusto; excesso; exorbitância de atribuição ou poderes; aquilo que contraria as boas normas, os bons costumes; ultrajem de pudor, violação". (FERREIRA, 2004, p.85). Pela definição clássica, abuso sexual é a situação em que a criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou adolescente mais velho (que possui algum vínculo familiar ou de responsabilidade, de dependência, convivência ou confiança), incluindo desde a prática de carícias, manipulação de genitália,