PROJETO DE TCC - COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Lenda Tariana Dib Faria Neves
1311010307

COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

BRASÍLIA - DF
2014
Lenda Tariana Dib Faria Neves
1311010307

COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Trabalho apresentado à professora Neide Malard para obtenção de nota na disciplina TCC I

BRASÍLIA - DF
2014
1 - TEMA

Estudo da atividade rural e suas comprovações legais.
Para escolha do presente tema, foi fundamental sua relevância e atualidade, uma vez que aposentadoria rural tem sido objeto de ações no judiciário.

2 - JUSTIFICATIVA

O presente trabalho encontra justificativa nas dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural, para obter os benefícios da Previdência Social. Principalmente quando entendemos a noção de que a Previdência Social é o seguro social que substitui a renda do trabalhador contribuinte, protegendo-o quando ele venha perder a capacidade de trabalho, seja em função de doença, velhice, gravidez, acidente, morte ou reclusão e ainda, que a proteção dos trabalhadores rurais passou a integrar o Regime Geral da Previdência Social, conforme Lei 8.123, de 24 de Julho de 1991.

Nessa seara, importante ressaltar ainda que, de uma forma genérica todos aqueles que laborem no âmbito rural são considerados trabalhadores rurais, sejam ele o parceiro, o usufrutuário, o empreiteiro, o cooperado ou empregado rural, todos são classificados como trabalhadores rurais, porém divididos em 3 (três categorias), conforme a Lei 8.213/91: Empregados rurais (art.11, inciso I, alínea “a”), Contribuintes Individuais (Art. 11, inciso V, alínea “g” ) e Segurados Especiais (art. art. 11, inciso VII), categorias estas que serão objeto do