PROJETO DE PESQUISA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Pâmella Alves Morás

Poços de Caldas
2013

Pâmella Alves Morás

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Poços de Caldas
2013
SUMÁRIO
Introdução 4
1.1.Problema 4
1.2.Hipóteses 4
1.3.Objetivos 4
1.3.1Objetivo Geral 4
1.3.2Objetivos Específicos 4
1.4.Justificativa 5
Referencial Teórico 6
Metodologia 7
Cronograma 8
5. plano preliminar 9
ReferêNcias bibliográficas 10

Introdução
1.1. Problema
Qual o princípio deverá ser priorizado na relativização da coisa julgadas nas ações de paternidade, o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, garantido pelo artigo 1º inciso III da Constituição Federal ou o Principio da Segurança Jurídica, garantido pelo artigo 5º inciso XXXVI da Consituição Federal?

1.2. Hipóteses
Nas ações de paternidade que não houve provas periciais que pudessem buscar a verdade absoluta, como o DNA, depois de provado decisão contrária a coisa julgada, deverá observar em primeiro plano o princípio da Dignidade Humana e o direito de paternidade, e admitir a relativização da coisa julgada.
Nas ações em que os meios de prova foram esgotados, a coisa julgada não poderá ser relativizada, a fim de garantir a segurança jurídica.

1.3. Objetivos
1.
1.1
1.2
1.3
1.3.1 Objetivo Geral
Abordar as questões acima expostas, a fim de buscar uma melhor compreensão sobre o tema, visto que tais recursos utilizados como prova surgiram há pouco tempo, com a evolução do meio científico, adequando-os aos princípios e fundamentos que já estavam presentes ao nosso