Projeto de pesquisa

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO

RAFAEL PINHEIRO

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA

E

O

DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS

Caxias do Sul 2011

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RAFAEL PINHEIRO

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA

E

O

DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul, ministrada pelo Prof. Ms. Robledo Luza.

Caxias do Sul 2011

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PROJETO DE PESQUISA

IDENTIFICAÇÃO:

1.1

Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Devido Processo Legal aos Sócios

1.2

Sub-título: Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica

1.3

Autor: Rafael Pinheiro Endereço: Rua Pedro Machado da Silveira, nº 1080, bairro Panazzolo, CEP: 9508-550 CAXIAS

DO SUL – RS Telefone: 54.9939.3371 E-mail: [e-mail] 1.4 Natureza do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul, ministrada pelo Prof. Ms. Robledo Luza. APRESENTAÇÃO:

O presente trabalho busca demonstrar que na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica deve-se ter atenção aos princípios constitucionais visando garantir, aos sócios das empresas, cuja personificação fora desconstituída, o devido processo legal, ampla defesa e do contraditório.

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OBJETIVOS:

1.5

Objetivo Geral: Analisar a questão da desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa, à

luz da Constituição Federal, trazendo e entendimento de doutrinadores e do Superior Tribunal de Justiça, sobre qual o momento adequado para o interessado interpor tal pedido. Se em sede de processo de conhecimento ou incidentalmente no bojo da execução afim de respeitar e garantir os princípios da ampla defesa e do devido processo legal aos sócios da referida empresa.