PROJETO DE PESQUISA - TERCEIRO SETOR

PROJETO DE PESQUISA

1 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
Nos últimos anos do século passado, tentou-se implantar no Brasil um modelo administrativo conhecido como administração gerencial. Tal modelo está baseado no princípio da eficiência e se contrapõe à administração burocrática, no qual a administração pública brasileira esteve baseada e que está ligado ao princípio da legalidade. Em outras palavras, tentou-se, através de mudanças na Constituição e na legislação, fazer a administração mais eficiente e menos burocrática. Este novo modo de tratar a coisa pública está ligada à doutrina do Estado mínimo, embora sejam conceitos diferentes.
Em razão disso, extinguiram-se entidades da administração pública que exerciam atividades de interesse social não exclusivas de Estado. Em substituição, estabeleceram-se mecanismos de fomento a empresas privadas sem fins lucrativos para atuarem nessa área, formando parcerias com o poder público.
Fatalmente, por intermédio das parcerias, houve uma ampliação da atuação do terceiro setor junto ao estado. Surgiram qualificações especiais de entidades, como a Organização Social (OS) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e também instrumentos de fomento estatal como o contrato de gestão e o termo de parceria. Ou seja, as entidades do terceiro setor ficaram mais organizadas e passaram a celebrar acordos com o poder público para atuar em áreas não exclusivas do Estado. É o modelo de administração gerencial sendo colocado em prática, substituindo a atuação do Estado em determinados setores pela atuação do setor privado sem fins lucrativos, partindo-se do pressuposto de que este é mais eficiente que aquele.
No entanto, tais parcerias são questionáveis, pois, atualmente, não há obrigatoriedade de realização de licitação para contratação das pessoas jurídicas sem fins lucrativos. O gestor público decide com quem deve assinar a parceria, caso ache oportuno e conveniente.
Naturalmente, a escolha poderá ser viciada por