projeto de pesquisa - influencia da midia no processo penal brasileiro

1 IDENTIFICAÇÃO

1.1 Nome:
Andressa Froza Demarco
Artur Andrade Lopes
Ayla Lobo de Souza

1.2 Endereço:

1.3 Telefones:

1.3 Endereço eletrônico:

1.4 Professor Orientador
Sergio Roberto Lema

1.6 Período:
Outubro de 2014 a Dezembro de 2014.

2 OBJETO

2.1 Tema
A influência da mídia como fator determinante para a acusação ou absolvição dos réus.

2.2 Delimitação do tema
Relação da imprensa com os casos Suzane Von Richthofen e Isabela Nardoni

2.3 Problema
Qual a influência da mídia com relação a condenação ou absolvição dos acusados?

2.4 Hipótese

A mídia como formadora de opinião fortemente presente no âmbito social cria um prejulgamento que pode ser determinante na acusação do réu.

Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro obedecer as normas internacionais, com a influência da mídia este entendimento permanece um pouco distorcido, uma vez que permite que o jurado adentre ao local de julgamento com uma formação básica a respeito do caso, não sendo relevante a demonstração de provas concretas presentes nos autos para avaliar seu livre convencimento, que é previsto em lei.

Não devemos perder de vista que a liberdade de imprensa é imprescindível para a existência de um estado Democrático de Direito e para a informação e formação da opinião pública, porém o sistema judicial é o único legitimado para julgar a validez das normas que regem uma sociedade e para adjudicar sanções quando elas são violadas.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral
Observar até onde a mídia leva a sociedade a entender sobre os casos que ganham grande repercussão e a influência exercida sobre o juiz, que é a figura máxima no tribunal, porém acabam por sofrer pressão de influências externas da mídia e do clamor social causado por ela, observando dois casos específicos que chocaram o país e tiverem grande repercussão na mídia, comparados a casos anônimos de igual, ou muito próximo julgamento.

3.2