Projeto de pesquisa - execução trabalhista

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE PROJETO DE PESQUISA TGI I

Nome do Aluno:
Thaís Stella

Endereço: Rua Augusto Schikanoski Nº 326
Cidade: Mauá CEP: 09320-530
Telefone: (11) 4516-1155 Celular: 7759-0452
E-mail: [e-mail]
Matrícula: 308.6644-8 Semestre: 7º Turma: T
Tema:

Data: ___/___/___ Assinatura do Aluno:_______________________________

Nome do Professor Orientador: Márcio Ferezin Custódio

Recebimento pelo Professor Orientador: ________________________________

Sumário

1. Área de Estudo 2
2. Assunto 2
3. Tema 2
3. Interdisciplinariedade 2
3. Tema 2
6. Hipótese 2
7. Objetivo Geral 2
8. Justificativa 4
9. Método de Procedimento 6
10. Roteiro Provisório de Pesquisa 6
11. Cronograma de Execução 7
12. Referências Básicas Comentadas 8
13. Referências 9

1. Área:

Direito Processual do Trabalho.

2. Assunto

Execução Trabalhista.

3. Tema

“O Processo de Execução Individual Trabalhista e Sua Incompatibilidade Com a Recuperação Judicial Disciplinada Pela Lei n.º 11.101/2005“

4. Interdisciplinaridade

Direito do Trabalho e Direito Processual Civil.

5. Problema

Há incompatibilidade entre a execução individual trabalhista e a recuperação judicial? O juiz trabalhista pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica para bloquear os bens dos sócios e da empresa em recuperação judicial? O prazo de 180 dias descrito no art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005, para que as execuções contra a empresa em regime de recuperação judicial fiquem suspensas, pode ser prorrogado?

6. Hipótese

A proteção ao trabalhador é princípio insculpido desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, no ano de 1943. O direito falimentar, por sua vez, pretende instituir a proteção a sociedade empresária, criando mecanismos para possibilitar sua recuperação judicial. Diante da incongruência entre as normas em