Projeto de pesquisa Criminalização de compartilhamento

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
PROF. DR. CLEULER BARBOSA DAS NEVES

PROJETO DE PESQUISA (PP) – 2015

Dados do Graduando
Nome:
Gabriel Marconi de Campos Moura; Gabriel Tebas; Sérgio Michel Dias

Matrícula:

Ano/Turma: 117 A

Orientador:

PROF. DR. CLEULER BARBOSA DAS NEVES

Título

Criminalização do compartilhamento de arquivos íntimos de outrem sem a sua devida permissão

Área do conhecimento

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Penal

Palavras-chave
Compartilhamento de arquivos íntimos; Código Penal; direitos fundamentais

1. Introdução

As evoluções na tecnologia e dos meios de comunicação, a partir de meados do séc. XX, devido ao fenômeno conhecido por globalização, provocou diversas mudanças nas relações sociais, facilitando as comunicações através da evolução de novos aparelhos celulares e pelo aperfeiçoamento da rede e da transmissão instantânea de dados. Esse nova forma de socialização virtual acarretou diversas consequências positivas e negativas para os indivíduos. Dentre uma dessas consequências, o compartilhamento de arquivos íntimos de outrem sem a devida permissão tornou-se um problema recorrente e desafiador para a jurisprudência.
Com a grande adesão, principalmente a partir do séc. XXI, das redes sociais, compartilhar dados, fotos, vídeos e outras mídias tornou-se comum e natural entre esses usuários. Porém, em alguns casos, várias mulheres foram filmadas em seus momentos íntimos por seus parceiros, que acabaram por divulgar nessas redes sociais essas mídias, muitas vezes sem a permissão e o conhecimento da mulher e por motivos como ciúmes, término de relacionamentos, e diversos outros fatores.
Um exemplo desse tipo de caso é o da adolescente Giana Laura Fabi, de 16 anos, que residia em Veranópolis, que se enforcou em sua casa após uma foto sua mostrando os seios. Outro caso semelhante ocorreu com a estudante