Projeto de monografia Entregue

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – UNIDADE CNEC JOINVILLE
CURSO DE DIREITO
PRÉ-PROJETO DE PESQUISA
ACADÊMICO: FELIPE BUSARELLO
TURMA: 5º ANO MATUTINO

1. Área do Direito: Direito Penal

2. Tema: Princípio da insignificância

3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial

4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial

5. Objetivos:
5.1. Objetivo Geral:
Estudar e compreender o princípio da insignificância e a possibilidade de reconhecimento pelo delegado de polícia no inquérito policial.

5.2.Objetivos Específicos:
a) Estudar o sistema do Direito Penal;
b) Compreender a teoria geral do crime;
c) Analisar os princípios do Direito Penal;
d) Pesquisar sobre o princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro;
e) Tratar da organização a polícia judiciária;
f) Examinar o procedimento do inquérito policial;
g) Estudar e compreender as atribuições do delegado de polícia;
h) Avaliar os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema.

6. Justificativa:
O presente trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, no Inquérito Policial.
Primeiramente será necessário um estudo para compreender a teoria geral do crime

e do Direito penal, analisando os conceitos de crime, fato atípico entre outros. Ainda será necessário realizar um estudo, para assimilar e descrever os princípios constitucionais penais explícitos e implícitos. Tais como: princípio da legalidade, princípio da anterioridade, princípio da retroatividade da lei penal benéfica, princípio da pessoalidade, princípio da individualização, princípio da culpabilidade, princípio da intervenção mínima entre outros.
Para identificar o princípio da insignificância será necessário examinar sua origem, conceito, fundamentos legais e aplicabilidade. O princípio da insignificância surgiu na Alemanha em 1984, da necessidade de se excluir do