Projeto de lei (pl) nº 7.672/2010

PROJETO DE LEI (PL) Nº 7.672/2010

O Projeto de Lei (PL) nº 7.672/2010, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Lula foi aprovado por unanimidade em 14 de dezembro de 2011. A iniciativa do projeto se deu com a Rede Não Bata, Eduque que acredita que toda criança tem o direito de crescer sem marcas da violência.

O PL visa punir os pais que fizerem uso da palmada para castigar os seus filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que tiver conhecimento do uso da palmada são obrigados a denunciar ou receberão multa de até 20 salários de referência. O projeto quer garantir o direito das crianças para serem educadas sem o uso de qualquer forma de violência, pois considera os castigos corporais como uma violação da integridade física e psíquica da criança e do adolescente. Outras ações são atenção especial aos adultos que tiverem dificuldade em encontrar formas não violentas no processo de educação e cuidado de seus filhos; promoção de campanhas educativas; inclusão da temática nos currículos escolares; formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos; e o apoio e incentivo às práticas de resolução pacíficas de conflitos.

Acredito que o Projeto de Lei venha realmente coibir a prática da violência contra a criança e o adolescente. Muitos pais hoje em dia não sabem educar os seu filhos e fazem do uso da agressão física uma forma de educação, porém, esta prática só agrava ainda mais a situação. As crianças crescem revoltadas, se tornam crianças agressivas, batem nos coleguinhas da escola, pois acham que é um ato normal, já que os seus pais fazem o mesmo em casa. Os pais e responsáveis tem que se conscientizar de que violência só gera violência, não é agredindo que se obtém uma resposta satisfatória, mas sim conversando, explicando tudo o que não se deve e o que deve fazer. O diálogo tem que acontecer desde o início, desde os primeiros anos de vida, pois assim facilita a educação da criança ao longo do seu