Projeto de Lei 2295

Os profissionais da enfermagem obtiveram duas vitórias importantes em setembro, na Câmara dos Deputados. No dia 16, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei nº 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao mesmo tempo, outra Comissão, a de Seguridade Social e Família, aprovava o PL nº 4924/09, que estabelece um piso salarial de R$ 4.450,00 mensais para o enfermeiro.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, comemorou a aprovação dos Projetos, que ainda deverão ser referendados pelo Plenário da Câmara.
"Os enfermeiros são verdadeiros anjos da guarda. Eles quase não descansam, mas tem enormes responsabilidades. Essa carga horária de 30 horas é mais justa para o que eles representam dentro de um hospital e o piso, uma necessidade, que corrige uma antiga distorção e devolve a dignidade ao profissional", disse.
O PL 2295/00 proporciona uma isonomia ao enfermeiro, pois outras categorias da área de saúde já usufruem de cargas horárias menores, como os médicos (20 horas semanais), os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e os técnicos em radiologia (24 horas). Essa redução da jornada da enfermagem vai significar a abertura de 21.965 novos postos de trabalho, com um impacto financeiro muito pequeno, de apenas R$ 259,4 milhões anuais, o equivalente a 0,021% do Orçamento da União de 2009.
O PL 4924/09, além de fixar um piso salarial para o enfermeiro, estabelece ainda o piso para o técnico de enfermagem, no valor de R$ 2.325,00, e para o auxiliar, de R$ 1.860,00. Os valores serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O deputado Darcísio Perondi chegou a apresentar uma Emenda transferindo a responsabilidade de fixação dos salários dos enfermeiros para um acordo entre patrões e empregados. O parlamentar, no entanto, admitiu ter revisto sua posição e retirou a Emenda, o