Projeto de intervenção social

Sistematização das Convenções Coletivas de Trabalho no período de 2005-2010 do SINDIVIGILANTES-BA

Ao fazer a leitura das convenções coletivas de trabalho no período de 2005-2010 do SINDIVIGILANTES-BA, foi percebido que elas são muito parecidas, por se tratar de conquistas que tem ser mantidas de um ano para outro. No entanto, isso não que dizer que elas são totalmente parecidas por existem algumas inovações de um ano para outro. E por isso irei fazer uma sistematização coletando as clausulas que considero mais relevantes para este trabalho.
As convenções coletivas foram assinadas por representantes do SINDIVIGILANTES- BA, SINDMETROPOLITANO, SVITABUNA-BA e SINDESP-BA (Sindicato da Empresa de Segurança Privada do Estado da Bahia). Os representantes que assinaram foram: os presidentes de cada sindicato, a comissão de base dos sindicatos dos trabalhadores e a comissão de negociação do sindicato dos empregadores.
As convenções coletivas feitas no período entre 2005-2009 sempre foram negociadas em um ano e passava a ser vigente no próximo ano, ou seja, a convenção feita em 2005 só seria vigente em 2006. Contudo a convenção coletiva feita em 2010 terá a vigência de 2011 a 2012. A convenção coletiva é dividida em quatro partes que são: cláusulas econômicas, cláusulas sociais, cláusulas legais e cláusulas gerais.
Cláusulas econômicas
Nas cláusulas econômicas estabelece os beneficiários da presente Convenção que são todos os trabalhadores empregados nas Empresas de Segurança e Vigilância Privada, lotados na base territorial representada pelos SINDVIGILANTES-BA, SINDMETROPOLITANO-BA e SVIITABUNA-BA constituídos na forma das Leis 7.102/83 e 8.863/94 e suas alterações, segmento de segurança, vigilância, segurança pessoal, escolta armada, cursos de formação e especialização de vigilantes, segurança eletrônica seus conexos, afins e similares. Atualmente a data base da categoria é em 1 de fevereiro de cada ano. O piso salarial da categoria em 2005 era de R$ 437,51 e em