Programa de Disciplina

FACULDADE Coordenação do Curso de Direito Curso de Bacharelado em Direito Programa de Disciplina
1.Identificação
Disciplina:
Direito Constitucional II
Carga Horária:
54 h/a
Período:
2009/2
Professor:

2.Ementa
Da Organização do Estado: Da Organização político-administrativa. Dos componentes do estado federal. Da repartição de competências. Da Intervenção nos Estados e nos Municípios. Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes: Legislativo. Executivo. Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça

3.Objetivos
Geral:
Formar uma compreensão, dentro de um contexto exemplificativo e atualizado, acerca da organização político-administrativa do Estado nos diferentes níveis da Federação, com base na Constituição Federal.

Específicos:
Conhecer a organização política e administrativa do Estado
Identificar as competências dos diferentes níveis da Federação
Verificar as formas de atuação da Administração Pública
Conhecer as formas de intervenção do Estado
Analisar a atuação dos poderes do Estado
Identificar as funções essenciais à Justiça.
4.Conteúdo Programático

1. DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Da União
Dos Estados Federados
Dos Municípios
Do Distrito Federal e dos Territórios
2. DA INTERVENÇÃO
3. DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Disposições gerais
Dos servidores públicos
Dos militares
Das regiões
4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Do Poder Legislativo
Do Poder Executivo
Do poder Judiciário
5. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Do Ministério Público
Da Advocacia Pública
Da Advocacia e da Defensoria Pública

5. Bibliografia
Básica:
BASTOS Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
MORAES, Alexandre de Ferreira. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
Constituição da República Federativa do Brasil.

Complementar:

BONAVIDES, Paulo. Curso de