Profissionalização do Servidor Público
ESCOLA SUPERIOR VERBO JURÍDICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
UMBERTO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
FALTA DE PROFISSIONALISMO DOS GOVERNANTES EM RELAÇÃO AO FUNCIONALISMO NO SERVIÇO PÚBLICO EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS GERANDO FALHAS DO ATENDIMENTO AS SEUS USUÁRIOS
PORTO ALEGRE 2013
INTRODUÇÃO
O intuito desde trabalho é demostrar a falta de comprometimento do Estado e dos governantes em todas as esferas de nível governamental, com relação as seus servidores públicos, que por sua vez, não possuem profissionalismo adequado para a investidura do cargo.
Queremos demostrar que não é somente pela falta de vontade e empenho dos servidores públicos, mas sim, uma falta de compreensão do Estado dos governantes e legisladores, em relação a melhores políticas para a profissionalização, qualificação, aspecto social e melhores salários dos servidores.
Sabemos que existem leis e regras que regulamentam o serviço público brasileiro, mas infelizmente não existem leis completas que fortaleçam o funcionalismo público profissional, e que obriguem o Estado e seus governantes e legisladores a seguirem as leis de forma coesa e correta. Destacamos alguns pontos para demostrarmos a falta de comprometimento do Estado, seus governantes e legisladores com relação aos servidores públicos: em primeiro lugar verificamos que nas empresas privadas, seus funcionários, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e nesse conjunto de leis existe a Convenção Coletiva de Trabalho onde os funcionários possuem aumentos salariais anuais, para corrigirem algumas perdas salariais oriundas da inflação. No serviço público é de regime Estatutário, e para o funcionário público ter um aumento salarial, o Poder Legislativo tem que criar uma lei especifica para que os servidores possam ter aumentos salariais, onde,