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A nova ação revisional do FGTS – Mais ações individuais?
Uma análise sobre a necessidade dos trabalhadores continuarem ingressando com ações individuais para conseguir a correção do FGTS.
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Publicado por Gustavo Borceda - 2 semanas atrás
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A pergunta que não quer calar: os trabalhadores devem (pois não tenho dúvida de que podem) continuar ingressando com ações individuais, mesmo após a ACP da DPU ter sido recebida com abrangência nacional, a ADI 5090 também ter realizado pedido de efeito erga omnes e ex tunc (correção para todo o período, para todos os trabalhadores do país), o STJ ter suspendido o trâmite de todas as ações de primeira instância, e o STF ter dado sinais que o efeito temporal na ADI 4357, em relação a atualização monetária, será ex nunc?
Vou aqui dizer o que acho, e sinta-se livre para discordar, porque posso mesmo estar enganado. Quero estar.
Primeiramente, sempre me pareceu muito frustrante imaginar que o trabalhador não poderia (ou deveria) buscar seu direito individualmente apenas porque outros milhões de trabalhadores poderiam (ou deveriam) fazer o mesmo (e o custo disso seria altíssimo) ou porque a DPU ingressou com uma ACP, e um determinado partido político resolveu decidir a questão de uma vez no STF.
“E se meus argumentos forem diferentes? Quem me garante que a tese da ACP (ou da ADI) engloba todos os argumentos que estão fundamentando a minha ação? E se diminuir a prescrição no ARE 709212?”. Basicamente, estes eram os pontos que mais me incomodavam.
Acontece que, até então, não tinha lido nenhuma destas ações com abrangência nacional, até determinado ponto os processos individuais não estavam suspensos, e a ACP da DPU não parecia estar interrompendo a prescrição.
Mas hoje penso diferente, e não vejo como mais ações individuais poderão alterar o resultado final. A petição em que trabalhei por meses (e que considero a melhor que já escrevi), hoje me parece obsoleta (inclusive, se você