processos politicos

O Brasil não vive, ainda, uma Democracia. O Brasil não vive plenamente a sua Constituição, que é democrática em sua formulação, em sua inspiração e em sua objetivação.

O Brasil vive um período dito pré-eleitoral. Diz-se mesmo ser este um "ano eleitoral". Ou seja, vive-se um tempo de eleições para os cargos públicos executivos e legislativos, nacionais e estaduais.

Melhor seria poder afirmar que o Brasil vive um período de atividade plena da cidadania. Da cidadania aguda, sensível e responsável pela escolha dos representantes do povo. Mas não se tem, ainda, esta situação de plenitude cidadã, sem a qual não se tem a inteireza democrática de um sistema político de vida.

No entanto, o desenho constitucional do modelo de Estado brasileiro é democrático; o sistema jurídico fundamental baseia-se num conjunto de princípios saudavelmente democráticos e comprometidos com a soberania popular (arts. 1°, parágrafo único, e 14 da Constituição da República).

Assim, há, notadamente, uma dissociação entre o sistema normativo fundamental e as realidades social e política vivenciadas, pretensamente, sob a égide daquele ordenamento. Mais, no entanto, que a divergência anotada, o que se põe como grave é a ausência de fundamento da experiência da cidadania que se anota a partir dai.

A dissociação entre o modelo jurídico democrático positivado, fundamentado em valores e princípios coerentes com o ideal de Justiça servente à concretização daquela proposta, e a experiência havida na dinâmica política da sociedade entrava o florescimento da cidadania. Sem esta não há Democracia. Para esta há que haver educação cívica que conduza à participação efetiva e eficaz, o que inocorre no Brasil.

O Poder, no Brasil, continua sendo exercido por grupos menores, preocupados em não permitir que o povo, em seu conceito substancial, aceda à titularidade plena do seu direito à participação. Sem povo participe e ativo no exercício do Poder não há que se falar em Democracia, nem em soberania