processo e justiça

PALESTRANTE – Alisson Cardoso.
TEMA – Processo e Justiça.
Foi aberta a palestra com o conceito do que é propriamente dito o processo (instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e estabelecer a pacificação social e a segurança judicial, por meio da aplicação da Lei ao caso concreto). Durante o seu discurso, fez uma breve explanação sobre a história do Direito, que antes se dava pela Lei do Talião (consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena, “olho por olho, dente por dente”, retaliação), onde era permitido a auto tutela, e sua evolução para o controle do Estado, onde agora o crime não mais era cometido contra o outro, e sim contra o Estado que diz o que pode e o que não pode ser feito através das suas regras de conduta. O exercício arbitrário de suas próprias razões passa a ser considerado crime, e o sujeito que se sentir lesado deverá recorrer ao Estado que através de um PROCESSO, estabelecerá a justiça. Nesse momento o palestrante pontuou o significado de justiça na esfera judicial, na qual a principal intenção do processo não é exatamente atingi-la e sim alcançar a pacificação social e a segurança jurídica, enfatizou que a justiça é relativa, e o justo passa por um processo axiológico e que no processo não existe verdade, existe fatos provados, o que concede ao acusado, de maneira inevitável, o direito de defesa. Falou da coisa julgada no direito civil, que pode ser desconstituída até 02 (dois) anos do transito julgado, e no direito penal no qual a revisão criminal não tem prazo, ressaltou isso se dá porque no primeiro caso o ônus é material e no segundo o ônus é a privação da liberdade. Concluiu a palestra enfatizando a importância da ciência política e do seu estudo no curso de direito.