Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

INTRODUÇÃO

Segundo a plataforma eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é sistema informatizado que foi criado para “dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário”. 1 Através dele autos que tramitavam materializados, físicos, terão agora tramitação eletrônica, para fins de facilitar seu manuseio e acesso de diferente localidades, dentre outros objetivos.

1. O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A coordenação do projeto de desenvolvimento do PJe ficou a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou parceria com diversos Tribunais brasileiros. Especificamente do que toca à Justiça do Trabalho (PJe-JT), as funcionalidades tiveram seu desenvolvimento a cargo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.2 O Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho define o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) como “muito mais do que um simples sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais”. Para ele, o PJe-JT vai proporcionar celeridade, acessibilidade, economia, eficiência à Justiça do Trabalho, através do uso inteligente e racional da tecnologia.3 O ministro reconhece que a mudança irá gerar dificuldades, por tirar os membros da Justiça do Trabalho de sua zona de conforto e segurança, mas diz acreditar que os magistrados e servidores estão à altura da tarefa. 4 E, com certeza, para alguns daqueles, bem como para os outros usuários do sistema, a exemplo dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho, sobretudo, em regra, para aqueles de mais idade, haverá o entrave de ter de lidar com a tecnologia, sem o ‘escudo’ do processo impresso em papel. O PJe veio para reduzir os gastos com insumos como papel e tintas, o que também contribui para a preservação do meio ambiente, e, ainda, para substituir os sistemas de