Processo Penal

1 Explique detalhadamente quais são as decisões que podem o juiz adotar ao final da primeira fase do tribunal do júri.

As decisões do juiz ao final da primeira fase é sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária.

*Decisões de pronúncia (art. 413, CPP), é quando o juiz aceita a imputação feita, convencendo da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria (participação), assim encaminhando-a para ser julgada no tribunal do juri. Nesta sentença, o juiz apenas aplica seu convencimento de que há probabilidade do réu ser o autor do crime, declarando o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especifica as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. Obs: não há análise rofunda do mérito.

*Decisões de impronúncia (art. 414, CPP), é quando o juiz rejeita a imputação para julgamento no tribunal do júri, ou pelo fato do não convencimento da materialidade do fato e da falta dos indícios suficientes de autoria, mas não fala que o acusado é inocente. O processo poderá ser reaberto a qualquer tempo se surgirem novas provas, porém até a extinção da punibilidade. Obs: não há análise do mérito de causa.

*Decisões de desclassificação (art. 419, do CPP), é quando o juiz observa que não há existência de crime doloso contra a vida. Encaminhando-o para o juiz competente.

*Decisões de absolvição sumária (art. 415, CPP), é quando o juiz absolve o acusado, pelo fato deste não ser o autor ou partícipe do crime; pela inexistência do crime; por não ser constituir infração penal e; pela demonstrada causa de pena ou de exclusão do crime. Então, a sentença de absolvição é de mérito, pelo fato de analisar as provas e declarar a inocência do acusado, sendo assim de caráter excepcional.

2 No rito do tribunal do júri, explique as consequencias

a Da ausência do promotor à sessão plenária As consequências da ausência do promotor são: adiantamento da sessão, comunicando o fato ao Procurador Geral ou a OAB, conforme o