Processo Penal - Semana 2

Páginas: 3 (579 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
SEMANA 2
CASO 1
Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas.Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciadaem beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policialinstaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque.Deflagrada a ação penal, o advogado dos imputados impetrou habeas corpus, com o propósito de trancar a persecução criminal, ao argumento de ilicitude da prova de autoria. Solucione a questão,fundamentadamente, com referência necessária aos princípios constitucionais pertinentes.
A prova obtida não é correta na delegacia, sendo prova ilícita ferindo a garantia fundamental do sujeito. Com isso deveser anulada toda a prova pericial. O Art. 157 CPP diz que as provas ilícitas serão inadmissíveis podendo ser retiradas do processo.
O habeas corpus não deve ser deferido porque a prova é ilícita,tendo que analisar sua razoabilidade e proporcionalidade. Justificada pela Teoria Alemã que diz que a prova ilícita

2- Esse princípio refere-se aos fatos, já que implica ser ônus da acusaçãodemonstrar a ocorrência do delito e demonstrar que o acusado é, efetivamente, autor do fato delituoso. Portanto, não é princípio absoluto. Também decorre desse princípio a excepcionalidade de qualquermodalidade de prisão processual. (...) Assim, a decretação da prisão sem a prova cabal da culpa somente será exigível quando estiverem presentes elementos que justifiquem a necessidade da prisão. Edilson...
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