Processo Cível - engavetamento

655 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP.

Processo nº.: (número)

RUBENS, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº. (número), portador do RG nº. (número), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), número, Bairro, na cidade de (nome da cidade), Estado, CEP, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que lhe move JULIO, já qualificado, por intermédio de seu advogado (a) e procurador (a), inscrito na OAB sob o nº (número), com escritório na Rua (nome da rua), nº. (número), na cidade de (nome da cidade), CEP (número), local onde o mesmo receberá intimações, conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente e dentro do prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO, na forma abaixo.

I) BREVE RELATO DOS FATOS O Autor ajuizou Ação de Reparação de Danos em virtude da ocorrência de um abalroamento devido a um “engavetamento” entre os veículos de Julio, Rubens e Marco Aurélio. Acontece que Marco Aurélio encontrava-se em velocidade acima da permitida e seu veículo não estava com o sistema de freios em ordem, conforme atestado em vistoria.
Assim, acabou colidindo com o veículo do Réu, que, apesar de estar em perfeitas condições e também por observar as leis de trânsito, devido ao impacto causado pelo veículo de Marco Aurélio, acabou por atingir o veículo do Autor.
Fica evidente que não houve intenção do Réu em causar prejuízos ao Autor, pois no momento do acidente este estava de acordo com as leis de trânsito, porém o Autor lhe requer indenização.

II) DO MÉRITO
. Ausência de Culpa ou Dolo do Réu: O pedido, entretanto, não pode prosperar, tendo em vista que o Réu não agiu com dolo, não houve má fé de sua parte em prejudicar o Autor, nem mesmo produzir o resultado, sendo que como este, também foi prejudicado por um terceiro que estava acima da velocidade permitida, violando as leis de trânsito, causando dano ao Réu e ao Autor, praticando um ato ilícito por omissão

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