Processo civil

Semana 1: Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão Especial. Efeito Vinculante da Decisão. Súmula Vinculante. Legitimação. Partes. Ministério Público. Juiz. Procedimento. Reconhecimento da Divergência (Câmara isolada). Decisão do Órgão Especial (ratificação e votação no plenário). CONTEÚDOS: 1 Da ordem dos procedimentos nos Tribunais. Noções gerais. 1.1 Âmbitos de atuação dos Tribunais. 1.2 Competência recursal e competência originária. 1.3 Recursos voluntários e reexame necessário. 1.4 Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. 2 Uniformização de Jurisprudência. 2.1 Procedimento prévio do órgão fracionário. Natureza jurídica. 2.2 Competência do Órgão Especial. 2.3 Efeito vinculativo da decisão. 2.4 Súmula vinculante. 2.5 Legitimidade, partes e procedimento bifásico. 2.6 Reconhecimento da divergência (Câmara isolada). 2.7 Decisão do órgão Especial (ratificação e votação no plenário).

PROCESSOS NOS TRIBUNAIS - A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos judiciários de superposição, cuja função precípua é apreciar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos órgãos inferiores 1, mas além de julgar recursos, os tribunais exercem outras competências, tais como apreciação de processos que lhes são atribuídos em competência originária, assim como alguns incidentes. - Assim, nos tribunais, poderá estar-se diante de três institutos, a saber: os processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Daí falar-se em competência originária e competência recursal. - Nos incidentes processuais e nos recursos não se terá a formação de um novo processo, mas um desvio de percurso, que provocará o afastamento do processo de seu procedimento