processo civil

Exercício de Direito Processual Civil:
1)Eduardo fora citado em ação de execução de título extrajudicial de dar coisa certa proposta por Roberto. O executado ingressou com ação de embargos ao direito de executar e o juiz lhe deferiu o pedido de suspensão do curso do procedimento executório. Além disso, sentença de mérito prolatada na ação de embargos julgou improcedente o pedido do embargante. Por fim, o vencido ingressou com recurso de apelação, recebido nos seus efeitos ordinários (art. 520, inciso V, do CPC).

Tendo como paradigma a situação fática exposta, informe se incidiu ou não a conversão da execução definitiva em provisória. Justifique a sua resposta. HOUVE A CONVERSAO DA EXECUÇÃO DEFINITOVA DO TITULO EM PROVISORIA POR ESTÁ PREVISTO DE TODOS OS REQUIDITOS 587 CPC

2)Petrônio informou ao seu amigo Alcimar que no decorrer de uma palestra sobre direito processual civil transmitida pela TV Justiça, o palestrante comentara que os títulos executivos são apenas aqueles previstos em lei. Acrescentou que os judiciais estão elencados no art. 475-N do CPC, enquanto os extrajudiciais estão inseridos no art. 585 do CPC e também em leis especiais. Alcimar então lembrou a Petrônio que essa situação fática tipifica um dos princípios informativos do título executivo.
Assim sendo, identifique o princípio ao qual se referiu Alcimar e explicite o seu conteúdo ou significado.
PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE
SOMENTE É TÍTULO EXECUTIVO AQUELE DOCUMENTO CUJA LEI CONSIDERA COMO TAL. OU SEJA, O ELENCO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PREVISTOS EM LEI CONSTITUI NUMERUS CLAUSUS, SENDO, PORTANTO, RESTRITIVO, O QUE IMPOSSIBILITA O OPERADOR DO DIREITO CRIAR TÍTULOS EXECUTIVOS QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS EM LEI. /// OBS: A VONTADE DAS PARTES NÃO PODE DAR VALIDADE OU CRIAR TÍTULOS. ASSIM, MESMO QUE OS CONTRATANTES CELEBREM UM CONTRATO, DISPENSEM A ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS, MAS AFIRMEM POR MEIO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESTAREM FORMANDO UM TÍTULO EXECUTIVO, O CONTRATO NÃO SERÁ INSTRUMENTO