processo civil

Páginas: 20 (4976 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Direito Processual Penal II
03/02/2014
TEORIA GERAL DAS PROVAS
Introdução (Reconstrução dos Fatos)
O processo penal gira em torno de um fato passado. Para tanto, ele se utiliza de uma prova posterior aos fatos supostamente ilícitos, que permite ao magistrado julgar no presente e sendo cabível aplicar uma pena no futuro. Este ritual de reconhecimento visa reconstruir os fatos contidos nadenúncia e isso só é possível por meio de provas que irão construir o convencimento do julgador.
Ignorância do Juiz
O julgador irá reconstruir ao longo do processo os fatos que estão descritos na denúncia e na resposta à acusação. Por tal razão o juiz é inicialmente ignorante quanto aos fatos e não detém conhecimento prévio daquilo que foi narrado pelo MP e pela defesa e justamente por este motivoé que o juiz não pode contribuir para a produção da prova. Este pode apenas manter uma relação indireta com esta fase de produção de provas, ou seja, as pastes alegam, as partes provam e o juiz apenas acolhe a tese mais provável.
Destinatário da Prova
a) Destinatário direto: juiz, para que forme seu convencimento;
b) Destinatário indireto: as partes, para que possam recorrer.
Natureza Jurídicada Prova
Conforme já afirmado a prova visa reconstruir os fatos em meio ao processo. Tendo em vista que as provas são requeridas na denúncia e na resposta à acusação, fica nítido que elas são oriundas do direito de ação e de defesa e encontram amparo tanto em leis ordinárias quanto na Carta Magna, sendo, portanto, direito subjetivo.
Função da Prova
Comprovar aquilo que foi alegado. Fazernascer no juiz a crença para que ele se convença daquilo que foi alegado.
Sentidos da palavra “Prova” (Guilherme de Souza Nucci)
Ato de Provar: é o modo pelo qual irá verificar a verdade do fato alegado
Meio: é a forma de demonstrar
Resultado da Ação de Provar
A Relação do Sistema Processual com a Produção da Prova
O sistema processual de cada Estado irá indicar a forma com que a dilaçãoprobatória poderá ser realizada, logo, a colheita de provas de um Estado autoritário será diversa daquele estabelecido em um Estado democrático, e da mesma forma haverá diferença na colheita da prova no sistema inquisitório e no sistema acusatório.
a) Sistema Inquisitório: neste sistema o juiz se aproxima da instrução processual e passa a agir como ator (parte). Não há limite na busca pelas provas. Ojulgador define uma hipótese e busca provas para dar respaldo à sua ideia inicial, bem como aceita todo o tipo de prova indicando assim que não há diferença entre o agente que produz a prova e aquele que admite a prova. É em verdade uma busca pela condenação e não uma busca por justiça, pois aquele que julga também atua como parte interessada. Por fim, deve ser salientado que o CPP pátrio nãoafastou completamente este caráter inquisitório, pois em várias ocasiões permite que o juiz de ofício produza uma prova.
b) Sistema Acusatório: neste sistema há uma clara diferença entre as partes (acusação e defesa) e o juiz espectador. Este apenas assiste as partes produzirem as suas provas para que ao final possa julgar, pouco importando se haverá condenação ou se o réu será absolvido, uma vezque o desígnio do julgador é a justiça, pois a liberdade e a punição são equivalentes e devem ser respeitadas pelo juiz, que por sua vez deve respeitar os procedimentos legais e Constitucionais.
Obs. quanto à garantia de jurisdição
Este princípio é uma das garantias orgânicas da magistratura e um direito fundamental que garante independência e imparcialidade ao juiz em meio ao processo penal.Logo o juiz não é mais um ator, mas sim um espectador e irá tão somente admitir ou não uma determinada prova resguardando o contraditório e ampla defesa.
Diferença entre provas e atos de investigação
a) Atos de Prova: são aqueles realizados em meio à fase judicial, onde o processo é público e há respeito ao contraditório e ampla defesa.
b) Atos de Investigação: são aqueles realizados em uma...
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