PROCESSO CIVIL

Páginas: 3 (572 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Recursos
Conceito:
É um instrumento processual voluntário pelo qual, dentro do mesmo processo, objetiva-se obter o reexame de uma decisão, para reforma-la, invalidá-la, esclarecê-la ou integrá-la,antes que se forme coisa julgada.
Classificação:
Quanto à sua extensão, o recurso pode ser:
a) Total: é o que impugna a integralidade dos tópicos em que sucumbiu. O recurso total nem sempre versasobre toda decisão, mas tão somente sobre a totalidade da parte em que sucumbiu
b) Parcial: é o que impugna apenas uma parte do tópico em que sucumbiu.
Quanto ao seu objeto imediato, o recurso podeser:
a) Ordinário: visa à tutela do direito objetivo do recorrente.
c) Extraordinário: visa à proteção do ordenamento jurídico, protegendo de forma reflexa, o direito subjetivo do recorrente. Osrecursos extraordinários são: o recurso extraordinário, o recurso especial e os embargos de divergência.
Quanto a sua fundamentação, o recurso pode ser:
a) De fundamentação vinculada: quando orecorrente só pode alegar vícios, cuja alegação é admitida pela lei. Exemplos: embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.
b) De fundamentação livre: quando a lei não restringe osvícios que podem ser alegados pelo recorrente.

Princípios:
Principio da fungibilidade recursal , caracteriza natureza móvel, permitindo a substituição de uma pela a de mesma espécie desde que não hajaerro grosseiro ou má fé, não consagrado expressamente na lie, é aceito pela doutrina e jurisprudência.
Principio da unirrecorribilidade, segundo o qual a cada decisão é atacável por um recurso. SeCouber mais de um recurso, a parte deve interpor apenas um. Abre-se exceção a esse principio em relação ao acordão que contenha uma parte unânime e outra por maioria dos votos.


Admissibilidade:Cabimento – todo recurso deve ter previsão legal
Legitimação – Podem interpor recurso as partes do processo, o Ministério Público e o terceiro prejudicado pela decisão impugnada
Interesse -...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Processo civil
  • Processo civil
  • Processo civil
  • Processo Civil
  • processo civil
  • processo civil
  • PROCESSO CIVIL
  • processo civil

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!