Processo Civil

307 palavras 2 páginas

Para o teste:
A matéria referente aos princípios fundamentais de processo civil
Espécie de acções
Distinção entre acções executiva e declarativas
Distinção entre personalidade jurídica e capacidade jurídica
Representação do menor, interdito do estado, pessoas colectivas e ausentes
Procuração forense
Substabelecimento estabelecimento com e sem reserva
Patrocínio jurídico
Mandato
Competência interna
Competência em razão do valor, hierarquia e território
Distinção entre incompetência absoluta e relativa
Distinção entre impedimento, suspeição e escusa
Tramitação electrónica
Língua a empregar nos atos
Tradução dos documentos em língua estrangeira
Quando se praticam os atos
Regra de contagem dos prazos
Modalidades de prazo
Justo impedimento
Dilação

Procuração com Poderes Especiais
(Divórcio)

_____________________, Portador do B.I. nº ___________, emitido em __/___/_____, pelo Arquivo de Identificação de ________, residente na _____________________, constitui como seu procurador o Dr. ___________, Advogado, portadora da cédula profissional nº __________, com domicilio profissional na Rua ____________________, a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos, bem como os poderes especiais e bastantes para o representar na Ação de divórcio litigioso ou por mútuo consentimento, representando-o na conferência a que alude o art.º 1776 do Código Civil e art.º 1407 e 1420 do Código de Processo Civil, bem como os poderes necessários e suficientes para em seu nome assinar qualquer acordo, transação, ou desistência do pedido ou da instância, podendo para tal requerer, praticar e assinar tudo o que necessário se tome ao indicado fim.
(Local), (Data)

PROCURAÇÃO FORENSE
ANTÓNIO BATISTA CATITA, solteiro, maior, contribuinte n.º 123 456 789, natural da freguesia de Cucujães, concelho de Bombarral, residente na Rua das Travessas ao Luar n.º 135, 2.º andar direito, em 4750-315 Barcelos, constitui …..

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QUESTÃO DE FATO E QUESTÃO DE DIREITO NO PROCESSO CIVIL “QUEBRA DE PARADIGMA E SISTEMATIZAÇÃO” Luciano Fernandes Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Sumário: 1. Introdução – 2. Origem histórica da separação – 3. Questão de fato e direito no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A – 3.1.3. Julgamento….

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Direito Processual Civil no Direito Romano e as principais características dessas fases? 2) Qual a obra e o autor que marcou no final do século XIX a ciência do processo civil como ciência autônoma? 3) Quais os valores buscados atualmente pelo processo civil? 4) Quais as características das normas processuais e qual a importância de se identificar tais normas quanto ao direito intertemporal? 5) Em que consistia a teoria imanentista do processo civil e a do direito processual civil como direito abstrato….

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causa.(art.60.º/2 do Código de Processo Civil) e também pode ser internacional (art.62.º do Código de Processo Civil) 2.Existem duas modalidades da incompetência: A incompetência absoluta que resulta da violação das regras da competência material, hierárquica e internacional. Essa não pode ser susceptível de ser sanada e é uma execução dilatória (art.576.º e 577.º do Código de Processo Civil) e a incompetência relativa, segundo o art.102.º do Código de Processo Civil, decorre da violação da competência….

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1. Introdução No presente trabalho vamos analisar a forma em que o credor pode reclamar de forma mais célere o pagamento de uma dívida, através da ação monitória. A ação monitória é um procedimento intermediário entre o processo de conhecimento e o processo de execução, que antecipa os efeitos da execução, por ser um meio rápido e eficaz de o credor obter um título executivo, com base em prova escrita, sem descuidar da garantia de defesa ao devedor. O procedimento monitório, portanto trata-se….

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processual é inerente à todos aqueles que de alguma forma participam do processo, sejam juízes, promotores, partes, advogados, peritos, serventuários da Justiça, testemunhas. Cumpre expor como um exemplo a Lei 10.358/01, que alterou a redação originária do art.14 do CPC. Além de acrescentar um novo inciso (V), passou a atribuir obrigações não só às partes e procuradores, mas também a todos aqueles que participam no processo, sejam testemunhas, servidores do judiciário, peritos, o Ministério Público….

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