Processo Civil I Semana 3

Plano de Aula: As partes e procuradores na relação jurídica processual.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Título
As partes e procuradores na relação jurídica processual.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os princípios da lealdade, igualdade e o dever do juiz de velar pela celeridade na solução do litígio. O foco na conciliação e o respeito à dignidade da justiça
Objetivos
Conhecer o papel das partes e procuradores na relação jurídica processual.
Trabalhar os conceitos de legimitidade das partes e capacidade postularória dos procuradores.
Estrutura do Conteúdo
Partes.Conceito.Capacidade processual.
Características. Limites legais de sua atuação. As hipóteses de alteração dos pólos da relação jurídica processual.
Dos deveres das partes. A boa-fé processual. Despesas e Multas.
Aplicação Prática Teórica
1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia, que está muito adoentada, resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei.
Indaga-se:
a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? Justifique.
R: Não, uma vez que Marco não possui legitimidade para ingressar com essa ação, já que tal possibilidade está vinculada com a titularidade do direito em juízo. Neste caso, somente Tia Ambrósia poderia ser parte legítima da ação, de acordo com o art. 6º, do CPC. Como tal regra não foi observada o