Processo Civil I Semana 8

Plano de Aula: Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Título
Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes.
Objetivos
Conhecer as espécies de preclusão.

Reconhecer as hipóteses de invalidade do ato processual, como a irregularidade, nulidades absolutas e relativas e a inexistência.

Reconhecer o princípio da instrumentalidade das formas, considerando que hoje ela deve ser observada de forma flexibilizada, em atenção à ausência de prejuízo, se não observada a forma legal.

Compreender que é possível de sanação o vício da nulidade relativa e absoluta, observados os prazos.

Compreender a citação e as intimações como modalidades de comunicação dos atos processuais.

Conhecer as diversas modalidades de carta: rogatória, de ordem e a precatória e seus requisitos.

Compreender as intimações como modalidade de comunicação dos atos e a sua natureza.
Estrutura do Conteúdo
1. Preclusão e suas espécies
2. Invalidade dos atos processuais.
3. Regularização do vício.
4. Atos processuais inexistentes.
5. Citação e suas modalidades (pessoal, por carta, pelo correio, por edital e por hora certa).
6. As intimações e suas modalidades.
Aplicação Prática Teórica
1ª Questão.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi cumprida pelo causídico e, 25 de agosto. Pergunta-se: a inobservância do prazo de 72 horas concedido para a regularização deve conduzir a