PROCESSO CIVIL RESUMAO 2

Páginas: 36 (8983 palavras) Publicado: 5 de maio de 2015
CURSO DE PRÁTICA CÍVEL
Prática Cível
Sabrina Dourado



AULAS DO CURSO DE PRÁTICA
CÍVEL- SABRINA DOURADO

Art. 278 – Especificidades sobre a
resposta no procedimento sumário.

O procedimento ordinário, por sua vez,
encontra-se totalmente detalhado, a partir
do art. 282. O art. 297, inserido no título
relativo ao procedimento ordinário, trata
das respostas do réu.

RESPOSTAS DO RÉU
AULA 2 DOCURSO

15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO
NOÇÕES INCIAIS

O art. 297 do CPC estabelece as três
principais modalidades de respostas do
réu:
 CONTESTAÇÃO (detalhada nos
arts. 300 a 303)
 EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304
a 314)
 RECONVENÇÃO (detalhada nos
arts. 315 a 318)

PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA
EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300).

CONTESTAÇÃO
A contestação encontra-se detalhada nos
arts. 300 a303 do CPC. Ela é uma peça
fundamental. A sua não apresentação ou
apresentação intempestiva, importará na
decretação da REVELIA.
Segundo o art. 297, no procedimento
ordinário o réu tem um prazo de 15 dias
para oferecer, se quiser contestação,
exceção e reconvenção.
O procedimento ordinário é o único
totalmente detalhado no CPC. Quanto aos
demais procedimentos, o código apresenta
somente as suasespecificidades, como por
exemplo:


A contestação é um ÔNUS, ou seja, o réu
contesta se quiser; no entanto, não
contestando, será considerado REVEL (art.
319). A contestação não é uma obrigação,
um dever. Tampouco é uma faculdade. Ela
é, na verdade, um ônus, pois caso o réu
deixe de contestar, ocorrerá a REVELIA e,
possivelmente (conforme o caso), ele
sofrerá os efeitos decorrentes da revelia(presunção da veracidade dos fatos
alegados pelo autor na petição inicial).
Mas, no entanto, em alguns casos, há
revelia sem efeitos.

Art. 275 – Especificidades sobre a
petição inicial no procedimento
sumário.

A peça processual da contestação deve
conter TODAS as defesas possíveis e
imaginárias, pois não haverá outra
oportunidade para contestar. Esta é uma
oportunidade única e, por isso, ela deveser
aproveitada. PRECLUI PARA O RÉU A
OPORTUNIDADE DE FAZER NOVAS
DEFESAS EM OUTRO MOMENTO DO
PROCESSO. O réu deve concentrar todas
as suas defesas no momento em que
redige a sua contestação, sob pena de
precluir para ele a oportunidade de fazer
novas defesas.
Observação: se o réu realizar uma defesa
e o prazo ainda não tiver terminado, ele
poderá contestar novamente.
Se o réu só tem este momentopara
apresentar todas as suas defesas, nesta

www.cers.com.br

1

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL
Prática Cível
Sabrina Dourado

peça processual, significa dizer que ele
pode fazer defesas contraditórias. Portanto,
na peça processual da contestação, é da
boa técnica que se coloque defesas
contraditórias, pois este é um momento
único para se defender. Caso o réu
apresente apenas uma defesa e o juiz não
aaceite, ele não poderá fazer outras;
deverá, portanto, colocar todas as defesas
naquela mesma peça processual.

matéria de ordem pública, ou seja, pode
ser argüida em qualquer momento ou grau
de jurisdição. Se o réu esquecer de argüir
em
preliminar
de
contestação
a
incompetência absoluta, ele poderá, ainda
que num momento posterior, atravessar
uma petição argüindo-a. A incompetência
absoluta poderáaté mesmo ser argüida em
ação rescisória, para desconstituir a coisa
julgada (art. 485, II).

Exemplo: o réu, na contestação, argumenta
que o contrato sequer chegou a ser
celebrado (a primeira teste de defesa é a
inexistência da relação jurídica contratual)
e, além disso, acrescentar, por exemplo:
"mas, entretanto, na eventualidade de
Vossa Excelência entender que o contrato
existe, entendo que osjuros são
exorbitantes", fazendo menção ao princípio
da Eventualidade da Defesa. A peça
processual da contestação admite, pelo
Princípio da Eventualidade da Defesa,
defesas contraditórias.
Este, como todos os princípios, também
tem exceções.

A exceção do Princípio da Concentração
ou da Eventualidade da Defesa está no art.
303 do CPC. Este artigo apresenta
hipóteses em que o réu pode fazer...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumão jurídico
  • Processo Civil Resumao
  • Trabalho Processo Civil 2
  • Processo civil 2
  • 2 Resumo de Processo Civil
  • processo civil 2
  • Processo Civil 2
  • Processo civil 2

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!