PROCESSO CIVIL - AULA 5

Páginas: 22 (5357 palavras) Publicado: 3 de abril de 2015
5. AULA 5º Semestre
10/03/2015 – 11/03/2015
Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego



INVALIDADE DO ATO PROCESSUAL



O sistema de invalidades do processo
não se confunde com o do direito
material.



Para compreendê-las, é preciso ter em
mente que o processo civil não é um fim
em si mesmo, mas um instrumento para
tornar efetivos os direitos materiais.



Além disso, é um conjunto de atosque se
sucedem no tempo, tendo existência que
pode ser bastante prolongada.



Quando a lei exige que um ato
processual tenha determinada forma,
ou que seja praticado de determinado
modo, ou em certo tempo ou lugar, e
as exigências legais são desrespeitadas,
cumpre verificar se o ato será, em razão
dos vícios que o acometem, apto para
alcançar as finalidades para que ele
foi realizado.



Osvícios que podem atingir o ato
processual podem classificar-se em três
categorias: as meras irregularidades,
as nulidades — que podem ser relativas
ou absolutas — e a inexistência.









Atos meramente irregulares
São aqueles que desobedecem uma
formalidade não relevante para a sua
validade. Exemplo: a existência de
rasuras, que não tragam dúvida sobre
a autenticidade do ato.
Nulidadesprocessuais
Ocorre quando o ato é praticado sem
a observância de um requisito de
validade.
Distingue-se da irregularidade, porque
esta não provoca nenhuma
consequência; e da inexistência porque,
a partir de um determinado
momento, será também sanável.



No curso do processo, se o juiz
detectar alguma nulidade,
determinará a correção,
ordenando, se necessário, que o ato
processual contaminado, e os aele
interligados, sejam refeitos.



Encerrado o processo, haverá ainda
a possibilidade de, por meio de ação
rescisória, reclamar de algumas
nulidades. Com a rescisória, a
nulidade será sanada.



A inexistência, por sua vez,
não se sana nunca, podendo
ser arguida a qualquer
tempo.



O ato nulo produzirá efeitos
e consequências processuais
até que o juiz reconheça o
vício e declare anulidade:
enquanto isso, continuará
eficaz.



Só podem ser qualificados de nulos
os atos do juiz e dos seus auxiliares.
Os das partes não o são
propriamente: apenas, se não
preencherem os requisitos legais,
não produzirão os efeitos que visavam
alcançar.



Assim, se o réu apresentar
contestação que não obedeça às
exigências legais, o juiz não a
considerará nula, mas não
apresentada, deixando deproduzir os
efeitos almejados. O ato será ineficaz.












A lei não enumera quais são as
nulidades. Mas, de forma genérica, aduz
que serão nulos os atos que não
respeitam determinado requisito legal.
São exemplos:
■ as decisões prolatadas por juízes
impedidos ou por juízos absolutamente
incompetentes;
■ a falta de intervenção do Ministério
Público, quando obrigatória;
■ a citação realizadasem obediência às
formalidades legais;
■ a sentença que não observe a forma
prescrita em lei.



NULIDADES ABSOLUTAS OU
RELATIVAS



Em ambas, há inobservância de forma
prescrita em lei. A diferença é que, na
absoluta, a forma terá sido imposta
em observância ao interesse público,
e na relativa, aos das próprias partes.



Disso resultam diferentes consequências:



■ só a nulidade absolutapode ser
decretada, de ofício, pelo juiz; a
relativa tem que ser alegada pela
parte a quem interessa;





■ a relativa preclui, se não alegada na
primeira oportunidade; a absoluta não,
podendo ser conhecida a qualquer tempo
no curso do processo (salvo recurso
especial ou extraordinário, que exigem
prequestionamento) e, eventualmente, até
mesmo depois do seu encerramento, por
meio de açãorescisória.
Até as nulidades absolutas precluirão
em determinado momento, o do
encerramento do processo (ou da
possibilidade de interpor os recursos
ordinários) ou, quando muito, o da ação
rescisória; mas a relativa precluirá se
não alegada na primeira oportunidade;



■ a nulidade relativa só pode ser
arguida por quem tenha interesse,
por ter sofrido algum prejuízo em
decorrência do ato; a...
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