processo civil 1

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a)O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
Não, pois para a justiça do Brasil eles não são casados, pois não houve a homologação de sentença estrangeira.
b)Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
Não, pois eles não são casados no Brasil. Então não houve fato ou ato praticado no Brasil.
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a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique.
R) Sim, pois segundo o dispositivo apontado no art. 96 do CC , o autor faleceu em seu domicilio certo.
b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique.
R) Incompetência relativa, pois se trata de territorialidade
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a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente.
Sim, pois o art. 42, §1º, diz que é necessário que a parte contraria consinta o ingresso.
b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente.
Sim, a sentença proferida entre as partes originarias estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
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a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.
Sim, pois havia mais de um réu no acidente, tornando-se um litisconsórcio necessário.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.
Sim, pois existe a necessidade de todos naquela ação. A parte só é legitima se todos estiverem nela.
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a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique.
Não, forma litisconsórcio facultativo, pois não é necessário(obrigatório) que os dois estejam no processo. Podendo uma outra ação ser proposta depois para cobrar o que foi pago.

b) Trata de modalidade de intervenção de terceiro voluntária? Justifique.
Não, trata-se de intervenção de terceiros forçada, pois o terceiro é trazido para dentro do processo.
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a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.Resp
b) R: Não, o reu não tem

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