PROCESSO CIVIL 1 SEMANA 1

PROCESSO CIVIL 1
SEMA
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.
a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
RESPOSTA: NÃO, SENDO O CASAMENTO REGISTRADO EM ORLANDO NA FLORIDA, JHON DEVERÁ INGRESSAR COM O PEDIDO DE DIVORCÍO NO PAÍS DE ORIGEM DO CASAMENTO, QUE FORA REALIZADONOS EUA, PORTANTO O ATO JURIDICO DEVE SER DESFEITO SEGUNDO AS LEIS AMERICANAS, TRATANDO SE DE DIREITO ALIENIGENA.
b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
RESPOSTA; NÃO, O LOCAL DO DIVORCIO DEVERA SER REALIZADO NO LOCAL ONDE FOI CELEBRADO O CASAMENTO, NÃO SENDO HIPOTESE DE COMPETENCIA CPNCORRENTE, MAS DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO DIRWEITO ALIENIGENA, VIXTO QUE NÃO HÁ OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA NO BRASIL.
2ª Questão ? Objetiva
Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade:
a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo;
b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por dano moral e acidentária;
c) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação decorrente do acidente, onde postula dano moral, mas não tem competência para a de revisão de