PROCESSO APOSENTADORIA COMPULSORIA JOAO LEMOS BARBOSA

Páginas: 5 (1003 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2015
Secretaria de Administração e Finanças – 09/03/2015
Ao Núcleo de Recursos Humanos para identificar e informar o que se oferecer sobre as fls. 01.






Núcleo de Recursos Humanos – 09/03/2015
01) Identificação:
João Lemos Barbosa, brasileiro, casado, filho de Galdino Barbosa e Francisca Lemos Barbosa, nascido em 21/10/1938 (vinte e um de outubro de mil novecentos e trinta e oito) cadastradono PASEP sob Nº 1 012 135 130 8, no CPF sob Nº 045.457.613-72, admitido em 01/09/1979, no cargo de Contínuo, matrícula Nº 1048, lotado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Maranguape.

02) A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhou a Comunicação Interna Nº 089/2015, solicitando providencias para a aposentadoria do servidor, às fls. 01,protocolizado nesta Prefeitura sob Nº 3010/2015 e o servidor em pauta apresentou Certidão de Casamento, às fls. 02, a qual ratifica a idade regulamentar para concessão de sua aposentadoria pela Compulsória.

03) Foi contratado(a) em regime CELETISTA para exercer o cargo de Contínuo em 01/09/1979, sem interrupção, conforme Contrato de Trabalho, às fls. 08, Carteira de Trabalho e Previdência Social, às fls.09/12, Ficha Funcional, às fls. 14 e Ficha Registro de Empregados, às fls. 13, tudo ratificando o acesso do servidor no quadro funcional da Prefeitura. Outrossim, o servidor teve a natureza jurídica de sua relação de trabalho com o Município de Maranguape alterada do regime CELETISTA para ESTATUTÁRIO, conforme Lei Municipal Nº 1.100, de 01 de agosto de 1991, que implantou o Regime Jurídico ÚnicoEstatutário.

04) O servidor teve seu cargo transposto de Contínuo para Auxiliar de Serviços Gerais, conforme Ficha Funcional de fls. 14 e Lei Municipal Nº 1587, de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, da Prefeitura Municipal de Maranguape, fls. 15 a 24 dos autos.

05) O interessado conta 10.644 dias, ou seja, 29 anos, 01 mês e 21 dias, de efetivo exercício noperíodo de 01/09/1979 a 21/10/2008, conforme discriminativo de tempo de contribuição/serviço, abaixo descrito, contribuindo regularmente para o IPMM (Instituto de Previdência do Município de Maranguape), desde a sua criação através da Lei Municipal Nº 1.147/92, não possuindo nenhum dependente menor.

ANOS
DIAS
ANOS
DIAS
ANOS
DIAS
ANOS
DIAS
ANOS
DIAS

1979
122
1986
365
1993
365
2000
3662007
365

1980
366
1987
365
1994
365
2001
365
2008
366

1981
365
1988
366
1995
365
2002
365



1982
365
1989
365
1996
366
2003
365



1983
365
1990
365
1997
365
2004
366


Total 10.644 dias,
1984
366
1991
365
1998
365
2005
365


ou seja, 29 anos,
1985
365
1992
366
1999
365
2006
365


01 mês e 21 dias

06) Os proventos de aposentadoria compulsória serão proporcionais ao tempo de contribuiçãocalculados sobre a média atualizada monetariamente de acordo com a Portaria do Ministério da Previdência Social Nº 361, de 12/11/2008, às fls. 26, tabela de atualização monetária dos salários-de-contribuição, às fls. 26/29, correspondente a 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias do servidor, nos moldes como prevê o artigo 1º, da LeiFederal Nº 10.887 de 18/06/04, discriminados da seguinte forma:

Todo período contributivo de 07/1994 a 10/2008 (172 contribuições):


80% das maiores contribuições (137 competências) ....................................................................
R$
50.898,62
100% da média aritmética simples (fls. 45/47) .............................................................................
R$
371,52Remuneração do cargo efetivo, conforme comprovante de pagamento, às fls. 48, dos autos:


Vencimento Base ..............................................................................................................................
R$
788,00
Adicional por tempo de serviço (29%) ...........................................................................................
R$
228,52
Sexta parte...
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