PROCESSO APOSENTADORIA COMPULSORIA JOAO LEMOS BARBOSA

Secretaria de Administração e Finanças – 09/03/2015
Ao Núcleo de Recursos Humanos para identificar e informar o que se oferecer sobre as fls. 01.

Núcleo de Recursos Humanos – 09/03/2015
01) Identificação:
João Lemos Barbosa, brasileiro, casado, filho de Galdino Barbosa e Francisca Lemos Barbosa, nascido em 21/10/1938 (vinte e um de outubro de mil novecentos e trinta e oito) cadastrado no PASEP sob Nº 1 012 135 130 8, no CPF sob Nº 045.457.613-72, admitido em 01/09/1979, no cargo de Contínuo, matrícula Nº 1048, lotado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Maranguape.

02) A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhou a Comunicação Interna Nº 089/2015, solicitando providencias para a aposentadoria do servidor, às fls. 01, protocolizado nesta Prefeitura sob Nº 3010/2015 e o servidor em pauta apresentou Certidão de Casamento, às fls. 02, a qual ratifica a idade regulamentar para concessão de sua aposentadoria pela Compulsória.

03) Foi contratado(a) em regime CELETISTA para exercer o cargo de Contínuo em 01/09/1979, sem interrupção, conforme Contrato de Trabalho, às fls. 08, Carteira de Trabalho e Previdência Social, às fls. 09/12, Ficha Funcional, às fls. 14 e Ficha Registro de Empregados, às fls. 13, tudo ratificando o acesso do servidor no quadro funcional da Prefeitura. Outrossim, o servidor teve a natureza jurídica de sua relação de trabalho com o Município de Maranguape alterada do regime CELETISTA para ESTATUTÁRIO, conforme Lei Municipal Nº 1.100, de 01 de agosto de 1991, que implantou o Regime Jurídico Único Estatutário.

04) O servidor teve seu cargo transposto de Contínuo para Auxiliar de Serviços Gerais, conforme Ficha Funcional de fls. 14 e Lei Municipal Nº 1587, de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, da Prefeitura Municipal de Maranguape, fls. 15 a 24 dos autos.

05) O interessado conta 10.644 dias, ou seja, 29 anos, 01 mês e 21 dias, de efetivo exercício no