Procedimentalismo versus substancialismo

D I R E I T O CONSTITUCIONAL

Hélcio Corrêa

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SOBRE PROCEDIMENTALISMO
E SUBSTANCIALISMO
NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE
COMMENTS ON PROCEDURALISM AND SUBSTANTIALISM CONCERNING
PUBLIC POLICIES FOR HEALTH
João Carlos Leal Júnior
Emilim Shimamura

RESUMO

ABSTRACT

Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde.
Trazem os princípios procedimentalistas – em favor da promoção de direitos fundamentais mediante processos democráticos
– e substancialistas – pela tutela de direitos essenciais mínimos, sob o fundamento da interpretação axiológica dos preceitos constitucionais. The authors intend to demonstrate both dogmatic and case law conflict on public policy-making , more specifically regarding the basic right to health.
They bring forward both proceduralist principles – for the fostering of basic rights through democratic processes – and substantialist principles – for the upholding of minimum essential rights, based on the axiological interpretation of constitutional precepts.

PALAVRAS-CHAVE

KEYWORDS

Direito Constitucional; direito fundamental; saúde; procedimentalismo; substancialismo; Supremo Tribunal Federal.

Constitutional Law; basic right; health; proceduralism; substantialism; Brazilian Supreme Court.

Revista CEJ, Brasília, Ano XV, n. 52, p. 12-22, jan./mar. 2011

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo analisar o debate entre o procedimentalismo e o substancialismo, no que concerne à promoção de políticas públicas, especificamente para a concretização do direito à saúde, e o posicionamento do
Supremo Tribunal Federal brasileiro.
O tema, por seu relevo, tem levantado discussões das mais diversas, e as correntes teóricas possuem ambas seus fundamentos, todos dotados de razoável grau de plausibilidade.
O trabalho, então, inicia-se com abordagem sobre as