PROBLAMA

PROBLEMA.

Lauro, representante legal da Empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/03/2000 e 15/12/2009.
A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da demanda (12/03/2010), a elaboração de pedido de pagamento de horas extraordinárias por todo o liame empregatício, dada a alegação de prestação de serviços das 8 às 20 h, de segunda – feira a sexta – feira. Também estão relatados descontos efetuados no salário do empregado, relativos a multas de trânsito a ele atribuídas quando em uso de veículo da empresa na realização de seu mister. Em face disso, o empregado requereu a devolução dos valores deduzidos do salário, alegando que tais penalidades são ínsitas ao risco da atividade econômica a cargo do empregado.
Lauro apresentou contrato e trabalho firmado entre as partes, no qual constam a data de contratação, a função que deveria ser exercida, o valor salarial pactuado e a forma de responsabilização do empregado quanto aos danos que viessem a ser praticados, por culpa ou dolo deste, no uso do vínculo da empresa. Após a fotocopiada CTPS e a folha d registro do empregado reclamante, na qual constam as informações do contrato, excetuando-se a informação concernente ao uso do veículo da empresa. Apresentou ainda, multas de trânsito que demonstram ter sido o empregado flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/ h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. Considerando essa situação hipotética, redija, na condição de advogado (a) contratado(a) pelo empregador, a peça processual adequada aos interesses de seu cliente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA---- DE TRABALHO DA CIDADE --------