privatização setor eletrico

Histórico
Os principais fatores responsáveis pelo desenvolvimento do setor elétrico do Brasil são as suas dimensões continentais e o enorme potencial hidrelétrico de suas bacias fluviais. Temos na data de 1879, o primeiro registro importante deste setor, se trata da iluminação da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II, atual Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Em 1881, instala-se a primeira iluminação pública num trecho do jardim do Campo da Aclamação, a atual Praça da República.
Dois anos mais tarde em 1883 foi construída a primeira hidrelétrica, localizada em Diamantina - MG, e inaugurada a primeira central geradora, uma termelétrica movida à lenha com 52KW de capacidade na cidade de Campos - RJ.
No ano de 1904, com o objetivo de explorar serviços urbanos como a iluminação pública e a produção e distribuição de eletricidade, foi criada por investidores estrangeiros a Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company.
Durante o governo de Getúlio Vargas foi aprovado um novo código chamado Código de Águas que visa estabelecer regras para o uso da água e para a produção e fornecimento de energia elétrica. As fortes empresas da época, dentre elas a Light, eram contra a aprovação, porém com a chegada de um presidente intervencionista e nacionalista como Vargas ao poder o código foi finalmente aprovado em 1934.
O Código de Águas introduziu importantes mudanças a respeito da utilização e apropriação das águas. A propriedade dos rios não era mais do proprietário da terra onde o rio corria, dependendo do caso o rio passava a ser propriedade do município, do estado ou da União, assim como a propriedade das quedas d’água e do potencial hidrelétrico que passavam a ser patrimônio da nação, sob a forma de propriedade da União. O Código também estabelecia que o uso para abastecimento humano fosse o mais importante.
A partir daí, a União passa a legislar e outorgar concessões de serviços públicos antes regidos por contratos regionais. E as tarifas passaram a ser