Privacidade na internet

2544 palavras 11 páginas
A presente pesquisa buscará demonstrar a dificuldade de monitoramento das relações virtuais, o que resulta em diversas violações de direitos, principalmente o direito a intimidade, somado a isso, se encontra a falta de regulamentação das relações virtuais no direito brasileiro tornando a internet terra “sem lei”.
Porém, primeiramente, é necessário esclarecer em que termos essa regulamentação deve ser feita, decerto que “controlar” a internet, com o pretexto de proteger as pessoas, geraria uma ofensa ao princípio da liberdade de expressão, previsto constitucionalmente, previsto nos art. 5º, IV, VI e XI e art. 220. Por outro lado não houver nenhum controle no ambiente virtual, haveria uma institucionalização dos atos ilícitos cometidos neste meio, o que, por sua vez ofenderia o direito constitucional à segurança, previsto nos capita dos arts. 5º e 6º.
Logo, havendo conflito entre direitos fundamentais, utiliza-se o princípio da proporcionalidade, para então se encontrar a melhor solução para a dificuldade existente, assim, quanto à monitoração da internet, não há que se falar em ofensa a um princípio constitucional ou outro, se respeitado o princípio da proporcionalidade.
Ocorre que a aplicação na prática do princípio da proporcionalidade é feita de maneira subjetiva, ficando a critério de um ser humano, com valores e convicções próprias, quando e de que forma seria monitorada a internet, o que geraria uma enorme insegurança jurídica, daí a necessidade de existir uma regulamentação acerca do tema.
Surge então uma nova questão sobre a territorialidade das leis que tratam de ambientes virtuais, tendo em vista que uma pessoa no Japão “roubar” um banco no Brasil e enviar o dinheiro para o Canadá, ou ainda, uma empresa norte-americana pode utilizar indevidamente os dados de milhões de usuários espalhados pelo mundo, assim, o ideal seria que tais normas tivessem caráter internacional, porém, respeitando a soberania de cada país, deve ser observada a legislação que

Relacionados

  • Privacidade na Internet
    1498 palavras | 6 páginas
  • Privacidade e internet
    3441 palavras | 14 páginas
  • privacidade na internet
    1798 palavras | 8 páginas
  • Internet e privacidade
    1297 palavras | 6 páginas
  • Privacidade na era da Internet
    277 palavras | 2 páginas
  • PRIVACIDADE NA INTERNET
    2168 palavras | 9 páginas
  • Privacidade na Internet
    999 palavras | 4 páginas
  • Privacidade na internet
    7357 palavras | 30 páginas
  • Privacidade na Internet
    258 palavras | 2 páginas
  • PRIVACIDADE NA INTERNET
    269 palavras | 2 páginas