prisões

LEANDRO SILVEIRA NEIVA

PRISÕES NO PROCESSO PENA: PRISÃO PREVENTIVA, PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO TEMPORÁRIA. LIBERDADE COM OU SEM VINCULAÇÃO.

SÃO PAULO
2014
1 PRISÕES NO PORCESSO PENAL

Para o renomado professor Guilherme de Souza Nucci, prisão “é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere”.
Para o professor, não se distingue, nesse conceito, a prisão provisória, enquanto se aguarda o deslinde da instrução criminal, daquela que resulta de cumprimento de pena. Enquanto o Código penal cuida da prisão proveniente de condenação, estabelecendo as suas espécies, formas de cumprimento e regimes de abrigo do condenado, o Código de Processo Penal cuida da prisão cautelar e provisória, destinada unicamente a vigorar, quando necessário, até o transito em julgado da decisão condenatória.
A Constituição Federal traz o fundamento da prisão em seu art. 5º, inc. LXI ao dispor que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei”.
Conforme preceitua o professor Nucci, são espécies de prisão processual cautelar a prisão preventiva, prisão em flagrante, prisão temporária, que são objetos de nosso trabalho, além da prisão em decorrência de pronuncia e a condução coercitiva de réu, vítimas, testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou na polícia.
Vejamos, então, a seguir as três primeiras espécies de prisão: prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão temporária.

1.1 PRISÃO PREVENTIVA

1.1.1 NATUREZA JURÍDICA

A prisão preventiva é uma medida cautelar, que também é considerada uma medida de segurança. Trata-se, portanto, de uma espécie de prisão provisória, com todos os