ciclo do café

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – FADIRE

ANDRÉ LUIZ PEREIRA CARBALLIDO

JULHO - 2014

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – FADIRE

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado I, no Curso de Extensão em Administração, na Universidade FADIRE.

JULHO - 2014

Resumo

Apresentar característica sobre Constitucionalização do Direito Civil e realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca do Estado Democrático de Direito e o contexto dos direitos fundamentais.

Sumario

1 INTRODUÇÃO ................................................................................ 4
2 ESENVOLVIMENTO.............................................................................5
3 CONCLUSÃO......................................................................................... 9
4.REFERÊNCIAS.................................................................................... 10

1. Introdução
Busca-se com a presente pesquisa realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca do Estado Democrático de Direito e o contexto dos direitos fundamentais.

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

Durante muito tempo, cogitou-se de publicização do direito civil, que, para muitos, teria o mesmo significado de constitucionalização. Todavia, são situações distintas. A denominada publicização compreende o processo de crescente intervenção estatal, especialmente no âmbito legislativo, característica do Estado Social do século X. Tem-se a redução do espaço de autonomia privada para a garantia da tutela jurídica dos mais fracos. A ação intervencionista ou dirigista do legislador terminou por