Prisão civil

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE

DANIELA GOULART MATOS

PRISÃO CIVIL

Lages
2007

DANIELA GOULARTMATOS

PRISÃO CIVIL

Trabalho de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no 1º Semestre do Curso de Direito, da Universidade do Planalto Catarinense. Orientadora: Profª Dra. Cleusa Couto Oliveira

Lages
2007

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------- 04

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ------------------------------------------------- 05
1.1 Conceito de prisão civil por dívida ------------------------------------------------------- 05
1.2 Caracteres e natureza jurídica da prisão civil por dívida ------------------------------ 05

2. A PRISÃO CIVIL EM GERAL ------------------------------------------------------------ 05
2.1 Considerações preliminares ---------------------------------------------------------------- 05
2.2 Espécies de prisão --------------------------------------------------------------------------- 05

3. A PRISÃO CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
3.1 A prisão civil e a prisão por dívidas, na Constituição --------------------------------- 06

4. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO
4.1 A autoridade competente para ordem de prisão ---------------------------------------- 06
4.2 As imunidades à prisão -------------------------------------------------------------------- 06

5. A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
5.1 Ilações referentes à prisão por dívidas, no Brasil -------------------------------------- 06

6. O DIREITO À DEFESA
6.1 Idéias gerais --------------------------------------------------------------------------------- 07
6.2 A exigência da devolução da própria coisa, no depósito judicial -------------------- 07
6.3 Desnecessidade de poderes especiais para o pedido de prisão civil pelo procurador do credor