Prisao Preventiva

Páginas: 7 (1625 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Prisão Preventiva no Brasil: a exceção como regra de controle social




“Nem prisioneiros nem acusados, mas apenas detainees (...).”
(Giorgio Agamben)

A doutrina processual penal brasileira, inspirada no princípio da presunção de inocência, sustenta que a prisão preventiva é medida excepcional e de cariz estritamente instrumental, que só pode ser decretada mediante préviademonstração da materialidade delitiva e da presença de indícios suficientes de autoria. Sim, são requisitos para decretação da prisão preventiva, mas não são esses que mais a caracterizam. Faltam outros cf. art. 312 CPP Todavia, lamentavelmente, a realidade a desmente todos os dias. Por que isto ocorre? Por que o discurso dos juristas é tão facilmente desarmado ao mais leve toque com a realidade? De queadianta afirmar-se que o sistema processual penal brasileiro obedece a uma estrutura acusatória inspirada na presunção de inocência (onde a regra é a liberdade; e a prisão, a exceção), se a realidade a desmente diariamente? É imperioso que os juristas parem de imaginar a prisão preventiva como algo abstrato, e comecem a pensá-la concretamente, com as lentes voltadas à realidade letal de nosso sistemapenal.
Dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) demonstram um alarmante crescimento no número de prisões cautelares no Brasil, entre os anos de 2003 e 2012 o número de presos cautelares subiu 182,79% (1). Os últimos dados coletados comprovam que, aproximadamente, 34,75% da massa carcerária brasileira está presa sem que tenha sido proferida uma sentença definitiva. Nocaminhar da situação prisional brasileira, poderemos chegar a um ponto em que o número de presos provisórios será maior do que o número de pessoas efetivamente cumprindo pena. Em relação ao perfil dos presos, nota-se que a população carcerária é formada, majoritariamente, pela juventude pobre e de baixa escolaridade (2). Os dados são reveladores uma vez que trazem à tona algo há muito denunciadopelos teóricos da “Criminologia da Reação Social”: o exercício do poder punitivo não se dirige à repressão do delito, mas à contenção dos grupos sociais vulneráveis.
Certamente, tal fenômeno não é privilégio brasileiro. Com a autoridade que a história lhe confere, Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que a presunção de perigosidade é a característica mais marcante do poder punitivo repressivolatino-americano atual. Prova de que a prisão preventiva é medidas de contenção, segundo o professor argentino, é a de que três quartos dos presos respondem ao processo no cárcere, mas ainda não foram condenados. (ZAFFARONI, 2011, p. 70).
É a mais pura verdade. Cada vez mais as prisões preventivas são decretadas e mantidas por longos períodos de tempo, não em razão da existência dos pressupostos cautelares,mas, sobretudo, em razão do convencimento íntimo do julgador sobre a culpabilidade do agente (mesmo que provisório). Hoje, o que está “falando mais alto” é o mérito substantivo, pouco importando a existência ou não dos pressupostos cautelares.
O fenômeno do aprisionamento em massa aflora como resposta aos anseios de uma demanda social punitivista, fruto, entre outros fatores, de uma crescentesensação de insegurança, alimentada pelos principais veículos de comunicação do país.
Aqui reside o ponto nevrálgico da questão: se, antes, toda essa vontade de punir era expiada por meio de condenações, hoje o sistema de justiça criminal constrangido pela obrigação constitucional de reconhecimento da presunção de inocência e da imposição de limites às penas privativas de liberdade, buscouencontrar uma estratégia de manutenção e controle desse universo de pessoas integrantes dos grupos vulneráveis da sociedade, não mais com uma pena privativa de liberdade, mas com a prisão preventiva transformada em pena (3). Assim, no atual cenário, a prisão preventiva deixa de ser utilizada como meio de garantir o regular andamento do processo e/ou execução da pena e volta-se a lógica da repressão...
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