Princípios Processuais

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
1.4. Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório)
Este princípio possui inúmeras denominações, entre as quais se referem princípio da demanda e princípio da iniciativa das partes, além de princípio da ação (o oficial), e ele denota que o Poder Judiciário, incumbido de oferecer a jurisdição, regido por outro princípio (inércia processual), para movimentar-se no sentido de dirimir os conflitos intersubjetivos, depende da provocação do titular da ação, instrumento processual destinado à defesa do direito substancial litigioso.
No ordenamento jurídico brasileiro, se adota o sistema acusatório, que é o sistema processual penal de partes, em que o acusador e acusado se encontram em pé de igualdade; é, ainda, um processo de ação, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade.
Por oportuno, esclarece-se que o processo inquisitivo, cujas características são ser secreto, não contraditório e escrito, é o processo em que o juiz instaura o processo por iniciativa própria, acabando ligado psicologicamente à pretensão, colocando-se em posição propensa a julgar favoravelmente a ela. Assim, via de regra, o juiz perde sua imparcialidade.
No processo penal, o fenômeno é semelhante e o que vincula o juiz, delimitando o seu poder de decisão, não é o pedido de condenação por uma determinada infração penal, mas a determinação do fato submetido à sua indagação.
1.6. Princípio da livre investigação e apreciação das provas
Este princípio, chamado também de princípio dispositivo, consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto à instauração da causa e às provas, assim como às alegações em que se fundamentará a decisão.
No entanto, diante da concepção publicista do processo, não é mais possível manter o juiz como mero espectador da batalha judicial. Afirmada a autonomia do direito processual em relação ao direito material, e enquadrado como ramo do direito público, e verificada a sua preponderante