Princípios do Processo Civil

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CARREIRA JURIDICA
Processo Civil
Mauricio Cunha

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL

A eficácia de um princípio do processo

não depende de intermediação por outras regras jurídicas, espalhados na legislação. O

Considerações iniciais




princípio da boa-fé processual, p.e., torna

A expressão “princípios processuais”

devidos os comportamentos necessários à

vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na

obtenção de um processo leal e cooperativo.

literatura, seja na jurisprudência brasileira,

Conclui-se, assim, ser possível cogitar de

bastante ênfase (a propósito, ver trabalho

situações jurídicas processuais atípicas (não

desenvolvido

expressamente previstas)

por

Teresa

Arruda

Alvim

decorrentes da

Wambier na obra Recurso especial, recurso

eficácia direta com função integrativa do

extraordinário e ação rescisória. São Paulo:

princípio da boa-fé processual.

RT, 2009, p. 61). Reconhece-se a eficácia



direta dos mesmos, como ocorre com o

concretização dos princípios processuais. Os

princípio do devido processo legal e o princípio

meios para alcançar esse “estado de coisas”

da razoável duração do processo, dentre

podem

outros.

subprincípios ou por regras jurídicas, que



Há, porém, normas que servem à

ser

típicos,

determinados

por

Com Humberto Ávila, na obra Teoria

servem para delimitar o exercício do poder,

dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2006, p.

contendo a arbitrariedade da autoridade

78 e seguintes, é possível afirmar que princípio

jurisdicional. Aqui, fala-se que os princípios

é espécie normativa, norma que estabelece

teriam uma eficácia indireta.

um fim a ser atingido. Se essa espécie



normativa visa a um determinado “estado de

definitória, delimitando com maior precisão o

coisas”, e esse fim somente pode ser

comando

alcançado

sobreprincípio.

comportamentos,

com
“esses

determinados comportamentos Ex.:

Os subprincípios exercem uma função

o

normativo

princípio

da

estabelecido

boa-fé

pelo

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