Princípios direito cambiário

PRINCIPIOS DIREITO CAMBIÁRIO

Distinção dos demais documentos:
Negociabilidade / facilidade de circulação / executibilidade

1 – CARTULARIDADE
Traduz o exercício dos direitos representados por um título de crédito, pressupõe sua posse. Somente quem exibe a cártula (papel) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não tem o título em sua posse não é o credor.
Execução apresentação da original do título. Desta forma pressupõe que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular. Cópias autenticadas não conferem a mesma garantia.
Desta forma, a cartularidade representa postulado que evita enriquecimento indevido de quem, tendo sido credor de um título de credito, o negociou com terceiros (descontou em banco).
Quem paga o título deve exigir que o título seja entregue.
Evita também que o título já pago fique circulando. Entregue para terceiros de boa fé, ou ainda, que possa o detentor do título exercer o direito contra os coobrigados do título.
CONCEITO – o credor do título de credito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado.
Não se aplica, inteiramente a duplicata mercantil ou a prestação de serviço. Nestes títulos há hipóteses em que a lei determina o direito aos credores, mesmo não se encontrando na posse. Ex. Protesto por indicação – LD, art. 13, § 1º) – duplicata retida pelo devedor. Execução da duplicata não restituída pelo devedor – protestada por indicação – e comprovação da entrega da mercadoria.
Alguns doutrinadores preferem referir à cartularidade como sendo incorporação – dizem que o título incorpora ao direito creditício mencionado, que sua entrega a outra pessoa significa a transferência da titularidade do crédito – o exercício se da com sua posse.

LITERALIDADE
Traduz que somente produzem efeitos jurídicos-cambiais os atos lancados no próprio titulo de credito.
Atos documentados em instrumentos apartados, ainda