Princípios direito ambiental

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL: principalmente o princípio da precaução, mas também o princípio da informação.
IMPACTOS AMBIENTAIS: os que interessam a ordem jurídica são os impactos que causam danos. Podem ser diretos ou indiretos, negativos ou positivos, imediatos ou de médio/longo e prazo, impactos temporários ou permanentes, reversíveis ou não (voltar ao que era antes da ação humana). Dimensão cumulativa dos impactos: uma grande exposição pode provocar problemas (exemplo: falar ao celular, na hora não agride, mas a exposição em longo prazo pode afetar algo). Dimensão sinérgica (sinergia): o efeito sinérgico é avaliar o resultante do impacto (o resultado pode ser muito pior do que o esperado, o resultado pode ser muito maior do que a causa do impacto, principalmente quando se trata de impactos químicos, por isso é importante você monitorar o resultado no final do impacto).
ELEMENTOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL:
Descrição Inicial do Projeto: descrever todos os tipos de solo, água, levantamento cartográfico, hidrográfico, aéreo-fotogramétrico, todo recurso ecológico existente no local em que se implantará a atividade. Ë fundamental principalmente para efeitos de responsabilização civil. Saber os tipos de impactos na implantação do projeto (exemplo: fazer uma estrada, pode ocorrer um assoreamento só na fase de implantação, só na obra).
Conteúdo do EIA: Relatório – é o detalhamento, numa linguagem mais acessível, das conclusões do EIA. Além disso, de acordo com a resolução número 1/86, deve-se definir quais as medidas que devem ser utilizadas para diminuir esse impacto (medidas mitigatórias). O EIA deve conter também as alternativas: alternativas de localização (propor a obra numa região mas em outra também – apresentar alternativa de lugar); alternativa tecnológica (de forma nenhuma se pode indicar a marca da tecnologia que se vai usar, mas tem que deixar alternativas, não pode adotar uma única tecnologia, até porque pode limitar a