Principio do direito ambiental

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Conceito e funções

Os princípios servem para facilitar o estudo e a análise de certos fundamentos estanques do direito. Pode ser utilizado em várias ciências, como na matemática, na geometria, no direito, etc., e traz consigo a noção de início de alguma coisa. Em outras palavras, princípio é o valor fundamental de uma questão jurídica. Pode ser modificado com o passar dos tempos. Nada é absoluto. A verdade também não é absoluta.

São extraídos do ordenamento jurídico. A doutrina, contudo, arrola uma multiplicidade de concepções de princípios.

CONCEITO: São normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas.

Principais características: simplicidade (fácil compreensão) e hierarquia superior (fundada no direito natural ou na história do instituto).

Deve-se estabelecer uma relação com as normas constitucionais e infraconstitucionais.

Princípios Gerais do Direito Ambiental

São inúmeros. Destacamos os seguintes: princípio do dever de todos os Estados de proteger o ambiente; princípio da obrigatoriedade de informações e da consulta prévia; princípio da precaução; princípio do aproveitamento equitativo, ótimo e razoável dos recursos naturais; princípio do poluidor-pagador, princípio da igualdade, princípios da vida sustentável; etc.

Vê-se, pois, que os princípios do Direito Ambiental têm por escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida satisfatória ao ser humano das presentes e futuras gerações.

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL

1 – Princípio do Direito Humano;

2 – Princípio do Desenvolvimento Sustentável

3 - Princípio Democrático

4 - Princípio da Prevenção (Precaução ou Cautela)

5 - Princípio do Equilíbrio

6 - Princípio do Limite

7 - Princípio do Poluidor-Pagador

8 - Princípio da Responsabilidade Social

1 – PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO

Decorrente do 1º Princípio da