Princípios de direito do trabalho

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO

SEGURIDADE SOCIAL

JULIO CESAR F. NASCIMENTO

SÃO PAULO
JULHO - 2014

JULIO CESAR F. NASCIMENTO

SEGURIDADE SOCIAL

Trabalho apresentado a Professora Ivani Contini Bramante da disciplina Direito Previdenciário I da turma P40.003.1 e P.40.002.2, turno Noturno do curso de Pós Graduação Lato Sensu Direito Previdenciário e do Trabalho

Escola Paulista de Direito
São Paulo – Julho 2014

SUMÁRIO

1- Introdução p.4

2 – Princípio da Universalidade p.5

3- Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais p.7

4 – Princípio da Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços p.8

5 – Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios p.9

6 – Princípio da Equidade na forma de participação no custeio p.10

7 – Princípio da Diversidade da Base de Financiamento p.12

8 – Princípio do Caráter democrático e descentralizado da administração p.13

9 – Princípio da Preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço p.14

10 – Princípio da Contrapartida p.15

11 – Seguridade Social

12 – Regime Geral Previdência Social

13 – Benefícios

14 – Assistência Social

15 – Saúde

16 - Custeio

11 – Conclusão p.16

12 – Bibliografia p.17

1 - Introdução
Sendo um ramo específico do Direito, a Seguridade Social também tem princípios próprios.
Alguns princípios da Seguridade Social têm natureza internacional, contidos em muitas legislações, além de serem básicos, como o da universalidade, da suficiência das prestações e da solidariedade.
Podemos mencionar que certos princípios de direito, apesar de não serem especificamente de Direito da Seguridade Social, serão